É fácil abrir uma micro e pequena empresa no Brasil? O governo ajuda ou atrapalha?

Júlio Sérgio: Não é fácil aqui como também não é fácil em outros países. O governo tem ajudado em muitas coisas. Cito, por exemplo, a criação do SIMPLES* como prova disto. Não é fácil por outras coisas. Primeiro, as oscilações de mercado não ajudam o empreendedor, o pequeno negócio. Segunda questão, deve haver uma rede maior de proteção aos pequenos negócios através das organizações empresariais. Eu me refiro aos SEBRAEs, às federações da indústria, às associações empresariais e ao próprio IEDI que devem dar um pouco mais de atenção e de amparo aos pequenos empreendimentos. Terceiro, acho que a política industrial deveria dar mais atenção às micro, pequenas e médias empresas industriais em termos de tributação, facilidade de obtenção de crédito, orientação de mercado, orientação de exportação etc. Tudo isto compõe um quadro em que o Brasil fica muito a dever. Insisto que esta questão é complicada no mundo todo.

Beatriz, quais os mecanismos que o governo tem para ajudar os pequenos e micro empresários a levantar os seus negócios?

Beatriz Azeredo: Temos em relação às micro, pequenas e médias empresas uma velha questão e um fato novo. A antiga questão é a excessiva vulnerabilidade a que estão expostas, como o Júlio se referiu. É muito fácil criar uma empresa e é fácil ela morrer. Isto é fato antigo e que todos se deparam. Agora, a questão nova refere-se às profundas mudanças nas estrutura produtiva de qualquer país, profundas mudanças nas relações no mercado de trabalho introduzindo novas formas de ocupação e geração de renda. Estas mudanças têm criado uma sensibilidade e um ambiente positivo para esta questão. Hoje observa-se mais atenção, ainda que insuficiente, das organizações empresariais e do próprio governo e produtos específicos sendo desenvolvidos para financiar estas empresas.

No caso do BNDES, quais os produtos específicos para financiar as pequenas e micro empresas?

Beatriz Azeredo: Em primeiro lugar, o BNDES é um banco de segunda linha operando através de uma rede de agentes financeiros, dos bancos comerciais atuando no país inteiro. Portanto, o BNDES tem programas e linhas de créditos para as micro, pequenas e médias empresas**. Na área social especificamente, temos trabalhando com dois produtos. Um é o Programa de Crédito Produtivo Popular, o chamado microcrédito, voltado para o pequeno empreendedor, do mercado informal ou formal, que não tem acesso ao sistema bancário tradicional. Tem no país uma rede de organizações não governamentais, em diversas capitais do país, em todas as regiões, que operam com recursos do BNDES fazendo chegar o crédito a quem não tem, muitas vezes, nem conta bancária, garantias a oferecer, mas que tem um pequeno negócio e depende dele para sobreviver.***

O que o banco exige do empreendedor para lhe emprestar este dinheiro?

Beatriz Azeredo: De modo geral o microcrédito não exige garantias. A idéia é justamente esta: fazer chegar este crédito a quem não pode oferecer garantias. Trata-se de metodologia nova que busca entender aquele negócio apresentado pelo pequeno empreendedor e o seu potencial de pagamento. O agente de crédito, a ONG, está preparado e treinado para sentar junto com o pequeno empreendedor e entender a sua necessidade de crédito, sua capacidade de pagamento e criar uma relação de confiança. É esta relação de confiança que permite emprestar sem garantia real.

E o segundo produto da área social do BNDES que você se referiu? Ele é voltado a autogestão?

Beatriz Azeredo: Sim, é um programa que visa oferecer créditos aos Projetos de Autogestão e Co-gestão. Neste primeiro momento, é o próprio BNDES que está operando direto porque se trata de uma realidade muito incipiente no país. São voltados às organizações geridas pelos próprios trabalhadores. Isto é uma coisa bastante nova. O papel do BNDES neste momento é operar diretamente, mostrar que isto pode dar certo e "seduzir" a rede bancária para começar a operar com este cliente.****

E qual o limite deste crédito?

Beatriz Azeredo: Não existe um limite. Vai depender da demanda do cliente. Vou dar um exemplo: a CERJ - Central de Energia Elétrica do Estado do Rio de Janeiro foi privatizada e um conjunto de trabalhadores altamente qualificados foi mandado embora. Estes criaram uma associação de trabalhadores que participaram de uma concorrência internacional para prestar serviços para o ex-empregador. Eles ganharam esta concorrência. Trata-se de caso típico de um movimento que está ocorrendo no mercado de trabalho brasileiro: são pessoas maduras no mercado de trabalho, com qualificação e experiência específica e que com a privatização e terceirização ficam desempregadas. No exemplo a que me referi, ex-funcionários da CERJ criaram a Tecsel***** para prestar este serviço ao antigo empregador. O BNDES entrou com o financiamento que possibilitou à a esta empresa autogestionada a cumprir este primeiro contrato.

E quais os resultados deste processo? A Tecsel está dando certo?

Beatriz Azeredo: Vai muito bem. Eles começaram há um ano atrás com 20 cooperados e hoje já contam com 180 cooperados. Conseguiram este empréstimo no BNDES de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para comprar veículos, equipamentos e alguma instalação.

Qual o papel sócio-econômico destes pequenos empreendimentos?

Júlio Sérgio: No mundo todo, as micros, pequenas e médias empresas têm ganho muita importância. Esta categoria de empreendimento tem importância antiga do ponto de vista tecnológico. São incubadoras, impulsionadoras do progresso técnico. Este é o papel clássico. Hoje em dia, esta importância, sobretudo, é pela capacidade destas empresas gerar empregos. Esta é uma questão decisiva no mundo todo. Em alguns países, estas empresas, organizadas em consórcios, têm papel muito importante nas exportações.

O governo tem estudado a criação de novas instituições financeiras
para ampliar o crédito para estes empreendimentos?

Beatriz Azeredo: Isto está começando a mudar até a partir da experiência do BNDES com o crédito popular. Este programa existe desde os meados de 1996. Num primeiro momento, tratava-se de demonstrar que instituições que trabalham com fornecimento de crédito ao pequeno empreendedor, são viáveis e capazes de gerar receitas e se pagar. Ou seja, isto é um negócio e que não precisa de recursos do governo para bancar isto. Estas instituições financeiras estão espalhadas pelo país comprovando isto. Estamos entrando num segundo momento em que há o reconhecimento do governo central, do Conselho Monetário Nacional, de que há que se olhar para este setor e ordená-lo. É importante que estas instituições tenham um quadro técnico, formado pelos agentes de crédito, especializados no pequeno. Estas instituições têm que entender a linguagem do pequeno empreendedor. Tem que se desenvolver a idéia do crédito consecutivo. Ou seja, o pequeno empreendedor pede, por exemplo, o capital de giro e esta ONG atende. Se pagar - e paga, porque tem se demonstrado isto: é um crédito que roda com facilidade - ele pode pedir, por exemplo, capital para comprar um equipamento usado. É o caso desta ONG financeira verificar e orientar este empreendedor, se é isto mesmo, estudar se não tem outra alternativa, que produto está sendo feito, se não há um intermediário etc. Portanto, hoje estamos vivendo este momento que o governo está olhando para esta questão e abrindo espaço para o crescimento destas instituições de crédito popular.

Em que fontes estas instituições especializadas no microcrédito podem se apoiar?

Beatriz Azevedo: Hoje, elas têm a fonte do BNDES que não tem orçamento limitado para isto. Qualquer ONG especializada em microcrédito tem acesso direto a estes recursos do BNDES. O BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento há 20 anos vem fornecendo, na América Latina, créditos para estas instituições que em outros países latinos já se tornaram financeiras. Tem outros organismos internacionais que também investem nisto.

Você concorda com esta perspectiva de que está havendo uma mudança para melhor no que diz respeito aos recursos disponíveis para
os pequenos empreendimentos?

Júlio Sérgio: Não podemos esquecer que este país sempre está tendo iniciativas e sempre criando alternativas positivas. Mas precisamos avançar mais. Se amanhã a gente conseguir resolver os problemas que temos hoje e entrarmos , queremos todos, numa fase de crescimento, é preciso ter alavancas para as micro, pequenas e médias empresas porque é aí que está o emprego.

É isto mesmo: estas empresas são as que podem gerar mais empregos?

Júlio Sérgio: A grande elasticidade do emprego está aí. A não ser que haja uma taxa de crescimento do produto muito grande e continuada, como ocorre nos Estados Unidos agora. Neste caso, a grande organização pode gerar empregos significativamente. Agora, a elasticidade primeira está nas menores.

Você que estuda política industrial, onde está o nicho de
mercado para o pequeno empreendedor?

Júlio Sérgio: Está onde a grande empresa não tem agilidade, ou num setor novo, ou num setor de pequena escala.

Mas o pequeno empreendedor não tem capacidade para pesquisar e explorar os novos segmentos... Isto não é perigoso?

Júlio Sérgio: Razão pela qual a política industrial é muito importante, principalmente para determinados segmentos das pequenas e médias. Vou dar um exemplo: a organização do tipo aglomerado - que existe muito na Itália e que permite que aquele país tenha a pequena e média responsável por quase 50% das exportações - é um tipo de iniciativa de governo que envolve os níveis federal, regional e municipal. No Brasil, temos já exemplo disto: no Ceará, em Minas Gerais e no sul do país. A idéia do aglomerado é a seguinte: você reúne e coordena os diversos incentivos, nenhum grande, mas um conjunto de incentivos, que abarca desde a formação profissional, a informação de mercado, a informação tecnológica, a informação financeira. Tem também os incentivos tradicionais como a doação da infraestrutura, terreno, algum incentivo para a construção do galpão, algum tipo de incentivo fiscal. É um sistema que fomenta muito a concorrência. Mas na exportação, o que prevalece é a cooperação. Eu acho que o governo e as organizações empresariais devem ter uma perspectiva mais forte para fomentar a industrialização que tem duas dimensões: a dimensão regional - facilitando e estimulando a vocação regional - e a dimensão nacional.

Beatriz Azeredo: Eu gostaria de agregar uma questão sobre oportunidades existentes para geração de empregos e novos empreendimentos. Além destes que o Júlio falou, tem o terceiro setor que não está explorado suficientemente. São as fundações que trabalham em projetos sociais, as organizações não governamentais, as entidades sem fins lucrativos e outras. Elas estão num amplo movimento de organização e estruturação e demandam mão de obra qualificada. O papel do Estado está sendo alterado, ele é responsável pelos serviços sociais básicos, mas ele não precisa executar e pode contratar estas organizações para fornecer estes serviços, como é o caso, das prefeituras que compram serviços sociais. Ou seja, tem espaço para empreender na área social e que podem contar com financiamentos para se estruturar e vender serviços para o governo.

* SIMPLES é o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Constribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte conforme Lei n.º 9.3l7, de 05 de dezembro de 1996. Maiores informações sobre o SIMPLES ver no site http://www.receita.fazenda.gov.br, clicando no botão legislação.

** Para saber sobre as regras e os agentes credenciados para financiamentos do BNDES voltados às micro, pequenas e médias empresas, visite a página: http://www.bndes.gov.br/atuar/mpm.htm.

*** Para saber mais sobre o Programa de Crédito Produtivo Popular, da área social do BNDES, visite a página http://www.bndes.gov.br/atuar/popular.htm.

**** Para saber mais sobre o programa de financiamento de Projetos de Autogestão e Co-gestão, da área social do BNDES, visite a página http://www.bndes.gov.br/atuar/cogestao.htm.

***** Tecsel é o nome fantasia da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Técnicos Eletricitários Ltda., cujo endereço na web é: http://www.tecsel.com.br.