O real e as cooperativas
Diva Benevides Pinho

A mais visível consequência do Real sobre as atividades cooperativistas é o aumento acelerado da descapitalização e, conseqüentemente, a diminuição do capital de giro, dos investimentos em ampliação e/ou novas instalações, máquinas e equipamentos, bem como em treinamento de pessoal.

A incidência de tais problemas, entretanto, é mais grave nas categorias de cooperativas que já apresentavam sérios problemas, especialmente as agrícolas e as de consumo. Já as cooperativas de crédito-mútuo e o emergente setor cooperativista de crédito agrícola, encontram no Plano Real a possibilidade de conseguir recompor seus planos de empréstimos aos associados a juros módicos - o que era impossível em economia corroída por inflação galopante. Por outro lado, o extraordinário crescimento atual das cooperativas urbanas de trabalho e de prestação de serviços resulta, sobretudo, da intensa necessidade de busca de novas formas organizatórias da mão-de-obra liberada pela aceleração do desemprego e pelas "demissões voluntárias" em empresas privadas e públicas.

Outro aspecto das conseqüências do Plano Real sobre as cooperativas, talvez o menos visível, porém de importância fundamental, é o grande impulso que está obrigando todas as categorias de cooperativas a enfrentarem o desafio de reengenharia interna e, ao mesmo tempo, de aceleração da busca de Qualidade e Produtividade, segundo os padrões impostos pela economia globalizada e planetária.

Introduçao: Plano Real, Ano 3

O início do Plano Real estava marcado, de fato, por medidas emergenciais do Governo Federal, entre janeiro e fevereiro/94, com o objetivo de caracterizar um movimento de reforma monetária que, desde o início, pudesse conter as despesas públicas. Continuou, no período de março a junho/94, com a urvização da economia, ou conversão dos salários, preços e tributos à URV (Unidade Real de Valor). E finalmente, quando os preços em URV foram convertidos em Real, pela Medida Provisória nº 542, de 01 de julho de 1994, implantou-se a nova moeda brasileira.

De acordo com os pronunciamentos oficiais da época, procurou-se criar um processo de mudanças indispensáveis a um programa que seria, depois, desdobrado em formulações específicas, de modo a propiciar condições de execução de um plano de desenvolvimento auto-sustentado. Justificava-se, portanto, a apresentação de intenções sem um plano de formato definido.

Depois de longa espera, a mini-reforma da Previdência (MP 1415, de 29/abril/96), trouxe somente pequenas modificações, como o aumento de 12% para o salário mínimo e sua desvinculação de qualquer periodicidade de aumento e de qualquer índice de preços; reajuste de 15% para os benefícios da Previdência, fixando os próximos reajustes anuais em junho, de acordo com a variação do IGP-DI (Índice Geral dos Preços - Disponibilidade Interna), da Fundação Getúlio Vargas; recolhimento de 20% como contribuição de empresários, autônomos e contribuintes facultativos (grupos de 1 a 3) e contribuição dos funcionários públicos aposentados igual à contribuição dos funcionários da ativa, isto é, 8 a 12%.

Considerou-se louvável prudência a decisão governamental de agir com plena transparência e deixar as mudanças ocorrerem em clima de confiabilidade, quando rompeu a inércia inflacionária e introduziu gradualmente nova moeda. Aplaudiu-se a volta à tranquilidade, sobretudo em comparação aos planos de estabilização anteriores, que desde 1986 vinham atropelando o mundo dos negócios e a população brasileira, com suas desastradas tentativas de estabilizar a economia via choques e pacotes-surpresas, embasados em rígido controle de preços e salários ou, até mesmo, em estranho confisco de depósitos em conta-corrente...

De imediato, o Real trouxe importante queda da inflação inercial. E apesar de todas as previsões pessimistas, a taxa de inflação caiu imediatamente de 50% ao mês para cerca de 1,5%, e depois de algumas oscilações, explicadas pela persistência da "contaminação" inflacionária da moeda anterior (cruzeiro real), vem se mantendo nas proximidades de 0,5%. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), com base no Índice de Preços ao Consumidor, registrou em 1996, na Capital de São Paulo, taxas descendentes de inflação: 0,23% em março, o,34% em agosto e 0,07% em setembro. Uma vitória do programa antiinflacionário, aplaudida pela mídia como o índice mais baixo desde 1958. As expectativas são taxas declinantes, com mínimas oscilações para baixo ou para cima, provocadas pela queda ou aumento dos preços de alguns produtos, de modo que se prevê, para o próximo ano, uma inflação acumulada de um dígito.

Todavia, alguns fatos como o aumento do consumo e a aceleração das importações, estimulados pela sobrevalorização do real em relação ao dólar e pela abertura da economia, levaram o Governo Federal a tomar algumas medidas especiais. E o elevado déficit público continua a pressioná-lo no sentido de preservar elevada taxa de juros internos, quer para desestimular a expansão do consumo, quer para poder captar recursos internamente.

O Orçamento/97 prevê um crescimento do PIB, Produto Interno Bruto, de 3,9%. Chegou a haver expectativa otimista de um PIB por vota de 6% em 1997, mas os resultados desfavoráveis da balança comercial, no fim de 1996, mantiveram a primeira previsão de 3,9%. Confirmou-se o que já se sabia - para aumentar a exportação dos produtos brasileiros seus preços devem ser competitivos no mercado internacional, o que significa urgente necessidade de reduzir seus custos em cerca de 20%. Enquanto isso, as importações continuarão superando as exportações...

No conjunto dos problemas brasileiros, entretanto, arrumar as contas públicas continua sendo a principal urgência. Mas na realidade, a implementação de ampla reengenharia do Estado brasileiro, que deveria ser imediata, ainda continua comprometida devido à persistência de antigos e graves obstáculos. Muitos dos entraves decorrem do forte intervencionismo econômico que há muito tempo caracteriza a política governamental brasileira, e das deletérias práticas de clientelismo e corporativismo. Ora, a contenção do ritmo reformista prejudica a própria política de estabilização, que é o principal trunfo do Plano Real.

De fato, persistem desafios muito graves. Surgem armadilhas políticas diante da necessidade de cooptar a oposição para a aprovação das reformas básicas no Congresso; armadilhas econômicas não menos desprezíveis, como os juros altos e a valorização cambial; armadilhas sociais, muitas vezes mescladas ao conflito capital-trabalho, pontuado aqui e ali por reivindicações dos sem-terra, sem-teto, sem-emprego, sem-esperança, sem-nada...

No segundo semestre de 1996, renovaram-se as esperanças de desenvolvimento auto-sustentado com o Plano Plurianual 1996-99, PPA, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Sua ampla divulgação enfatizou a tônica da retomada do planejamento no âmbito da administração pública federal. Este posicionamento é especialmente significativo porque o ato de planejar as ações do Governo fora superado, desde a execução do II PNB, no final dos anos 70, pelo esforço de estabilizar a economia nacional, cada vez mais corroída pela inflação. Dois outros pontos muito importantes vieram contidos na premissa de consolidar o Plano Real e na confirmação do esforço de substituir um Estado interventor e onipresente por um Estado catalisador e estimulador do desenvolvimento. O PPA definiu também projetos, ações, prioridades e metas de orientação da ação do Governo Federal nos próximos quatro anos, destacando a importância das reformas constitucionais, institucionais e legais, as metas mais relevantes dos principais projetos e ações propostas, bem como as áreas que necessitam de parceria com o setor privado, estados, municípios e organismos financeiros internacionais.

Em outubro/96 o governo federal lançou um pacote fiscal para tentar reduzir o rombo das contas públicas, até que conseguisse pôr em prática um ajuste definitivo, mas na dependência de o Congresso Nacional aprovar as reformas administrativa, tributária e previdenciária. Na realidade, eram medidas de contenção de gastos e de elevação das receitas que vários críticos econômicos consideraram meramente paliativas. Daí, a proposta de redução de gastos com os servidores públicos mediante corte de despesas com pessoal (extinção de cargos, exonerações, limitação de benefícios e vantagens etc), eliminação das aposentadorias especiais e outras medidas etc. O aumento da receita seria conseguido com incrementação da cobrança de débitos fiscais, regularização dos imóveis da União, alienação dos ativos não-operacionais de estatais federais não finaceiras etc.

Parece, portanto, que está sendo ultrapassada a fase de simples correções de rota, não raro mutiladas à última hora, sob pressão de interesses políticos. Parece também que se tem avançado na escolha de um novo padrão de crescimento econômico e social auto-sustentado, em condições de enfrentar a produtividade, a qualidade e a competitividade da globalização econômica.

De fato, é cada vez mais urgente o re-arranjo das instituições para dar suporte ao desenvolvimento auto-sustentado do Brasil, diante da emergente Sociedade Informacional ou do Conhecimento. É urgente, também, a definição de uma política de produção de bens e de serviços para combater o desemprego, bem como outras medidas importantes para enfrentar os graves problemas de uma economia com um PIB decadente desde o "milagre econômico" - insuficiente para uma população da ordem de 160 milhões de pessoas, cuja maioria reclama investimentos produtivos que criem mais empregos, hospitais, moradias, escolas, transportes, saneamento básico, segurança etc.

Em nível internacional, não é menos preocupante a imbricação de problemas internos do Brasil a problemas externos, na maioria decorrentes da voluntária união econômica de grandes blocos de países, em ritmo e em extensão geográfica até agora desconhecidos, bem como da emergência da economia informacional, globalizada e ciberplanetária.

Daí, o desafio de conciliar questões tão variadas quanto complexas com o crescente aumento da politização, conscientização e reivindicações, a premência de atendimento das necessidades vitais básicas de significativa parte da população brasileira etc. O Governo adotaria remédios ainda mais amargos para reanimar a combalida economia brasileira, porém repudiados por fortes lobbies corporativistas e por fisiologismo político? E mais, afetaria negativamente o projeto de reeleição do atual presidente?

Sabia-se, desde o início do Real, que "medicamentos" pouco atrativos, nunca mencionados em época pré-eleitoral, tornar-se-iam inevitáveis para afastar o superaquecimento da demanda, o retorno da indexação, a deterioração do balanço comercial, e outros graves e urgentes problemas. Sem mencionar a questão social e sem falar na diáspora da juventude brasileira, desesperançada e sem perspectivas, que ao tentar emigrar compreende a cruel realidade - se para os bits do mundo digital não há fronteiras, para o mundo dos átomos as alfândegas tornam-se cada vez mais exigentes...

Diante dos fatos econômicos, sociais e políticos, o Governo optou, em meados de 1995, pela recessão, embora consciente dos graves "efeitos colaterais", sobretudo nas áreas da saúde, educação e agricultura de consumo interno. Mas ainda persiste o descalabro orçamentário em todos os níveis governamentais - federal, estadual, municipal - beneficiado pela rolagem das dívidas... E os juros continuam elevados, confiscando recursos de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, deteriorando os mercados e aumentando o desemprego...

Aliás, desde os primeiros meses de 1996, denunciavam-se os riscos da política do Plano Real, especialmente a cobertura dos déficits do Estado com empréstimos internos, atraídos por juros altos. Analistas econômicos há tempos chamavam a atenção para a possível detonação de problemas explosivos como o difícil enquadramento do déficit do setor público, as graves falhas do Banco Nacional, o megaprejuizo do Banco do Brasil, os déficits dos bancos estaduais etc.

Diante de tudo isso, não faltaram até mesmo aqueles que se opõem ao que chamam de "paranóia antiinflacionária dos últimos vinte anos", procurando ressuscitar a polêmica cultura da inflação, com a defesa da inflação-estímulo ou de impulsos inflacionários no sentido de acelerar o crescimento econômico.

Em nível internacional, as previsões também não parecem otimistas. Os países da União Européia, por exemplo, com taxas de desemprego entre 15 e 20%, procuram reduzir o custo do trabalho, eliminar encargos sociais, introduzir a precariedade nas relações trabalhistas etc. Tais tendências estão se disseminando de tal forma, que provocam alterações no assistencialismo estatal dos países até há pouco considerados padrão do Welfare State. O próprio mundo asiático começa a modificar seus valores de dedicação a um único emprego durante a vida. Essas mudanças trazem embutidas outras conseqüências não menos significativas, entre as quais o aumento da insegurança dos trabalhadores, crescimento quantitativo, em todos os países, dos extra-comunitários ou excluídos da sociedade, agravamento das desigualdades sociais, explosão local ou regional de antigos ressentimentos políticos, religiosos, étnicos e outros.

Diante de cenários brasileiros e cenários internacionais tão preocupantes, como estão reagindo as cooperativas brasileiras? Como vêm enfrentando suas dificuldades econômicas e financeiras endógenas e, ao mesmo tempo, o desafio de oferecer bens e serviços de acordo com os padrões da economia globalizada?

O Real e as Cooperativas

As cooperativas representam, historicamente, um modelo sui generis de estrutura de solidariedade econômica e social que se iniciou na Europa, na metade do século XIX, como resposta dos trabalhadores à desenfreada competição capitalista. E agora, com a globalização da economia e a emergente "Sociedade da Informação", tende a se acentuar a busca da solidariedade em todos os tipos de cooperativas e torna-se cada vez mais premente a urgência de se utilizar os mecanismos da economia de mercado com senso de responsabilidade social.

Aliás, deve-se observar que o recente e rápido florescimento de cooperativas e sua especial concentração no terceiro setor, em nosso País, mostra que os profissionais autônomos dos centros urbanos sentem mais diretamente a premência de enfrentar a competição de modo organizado e em termos menos assimétricos, menos desiguais. Preferem o modelo cooperativista para poder fruir da economia de escala e das externalidades positivas, em especial tecnológicas e financeiras. Mas aqui deve ser apresentada uma ressalva - não consideramos as chamadas falsas cooperativas de trabalho, ou aquelas que fraudam a lei ocultando relações de trabalho permanente, em regime de subordinação e mediante pagamentos que, de fato, são salários. É o caso, por exemplo, das "cooperativas" de serviços de limpeza - organizações semelhantes a outras empresas terceirizadoras que operam no mercado. Não apresentam as características histórico-doutrinárias das cooperativas, recomendadas pela Aliança Cooperativa Internacional (sediada em Genebra) e adotadas expressamente pela legislação cooperativa brasileira desde 1932, inclusive pela atual lei 5.764/71.

Quanto às cooperativas do setor agropecuário também cabe uma observação: tal como as organizações agrícolas não-cooperativas, estão imersas, há quase duas décadas, no emaranhado de graves problemas estruturais e conjunturais que dificultam o desenvolvimento da agricultura brasileira.

Feitas essas ressalvas, voltemos ao tema central deste trabalho: qual a situação dos diferentes tipos de cooperativas desde a implantação do Plano Real? Quais as categorias de cooperativas que mais têm sido penalizadas?

Em um primeiro aspecto geral, a mais visível consequência do Real sobre as atividades cooperativistas reflete dois aspectos importantes: primeiramente, o aumento acelerado da descapitalização e, conseqüentemente, a diminuição do capital de giro, dos investimentos em ampliação e/ou melhoria das instalações, aquisição de máquinas e equipamentos (inclusive de informática), treinamento de pessoal, enfim, aceleração das dificuldades econômico-financeiras das cooperativas em geral. A incidência de tais problemas é mais grave naquelas cooperativas que já apresentavam sérios problemas, especialmente as agrícolas e as de consumo.

Um segundo aspecto geral importante refere-se à urgência de programas de Qualidade e Produtividade para que as cooperativas possam racionalizar sua administração e reduzir custos, mas conservando o enfoque nos "clientes" internos e externos. Todavia, não tem sido fácil a sobrevivência sem aplicações financeiras, nem socorro oficial, nem "empréstimo cooperativista" já que depois de cerca de um século de cooperativismo em nosso País, agora é que se encontra em processo de criação o primeiro Banco Cooperativo do Brasil . . Esta antiga aspiração do cooperativismo brasileiro é realidade em todos os países em que o movimento cooperativo é economicamente próspero.

A reação imediata das cooperativas brasileiras durante o Plano Real, tem se concentrado sobretudo na redução de custos, eliminação de desperdícios, maior atenção aos usuários e melhora da qualidade dos produtos e serviços. Mas a possibilidade de captação interna de recursos é mínima, tendo em vista o princípio dos vasos comunicantes, ou seja, de modo geral, os cooperados como pessoas físicas também estão descapitalizados. Daí, as cooperativas limitarem-se à reposição do equipamento considerado indispensável, o que significa, no mínimo, perda da qualidade de atendimento e da competitividade, em relação às empresas capitalistas do mesmo setor.

Mas a intensidade das conseqüências do Real sobre o crescimento demográfico e econômico cooperativista tem variado de acordo com a categoria de cooperativa considerada. Nos pontos extremos estão a multiplicação e o dinamismo das cooperativas de trabalho em oposição ao declínio quase inexorável das cooperativas de consumo, que antes do Real já se encontravam em difícil situação financeira.

Realmente, a OCB, Organização das Cooperativas Brasileiras, "órgão representativo da cúpula do movimento e seu representante legal, nos termos da Lei 5.764, de 16/12/1971" - informa que, no período de 1991 a 1994, foram fundadas cerca de 680 ooperativas de trabalho (área educacional e técnica), mais de 200 cooperativas habitacionais e 60 cooperativas de crédito (mútuo e rural). Estima-se, porém que esses números mostrem apenas uma parte da realidade porque nem todas as cooperativas criadas depois da Constituição de 1988, cadastram-se na OCB. Ou seja, estão se registrando diretamente nas Juntas Comerciais, sem necessidade da AF (Autorização de Funcionamento), obrigatória antes daquela Constituição. E sem AF fornecida pela OCB, a associação cooperativa não podia ser registrada na Junta e, portanto, não se tornava pessoa jurídica.

Por outro lado, no setor empresarial, continuam fortes as pressões de "enxugamento" dos custos, dentro de uma busca nacional de Qualidade e Produtividade, que ultrapassa o setor privado e chega ao setor público e autárquico. Daí, a também forte redução de pessoal. E de modo geral, essa mão-obra desempregada está usando seu FGTS ou o "estímulo financeiro" concedido nos casos de demissão voluntária, como capital para tentar novas atividades na economia informal ou na economia formal, especialmente cooperativista. E assim, multiplicam-se rapidamente as cooperativas de profissionais e técnicos para a prestação de trabalho especializado em um mercado cada vez mais competitivo, cooperativas de professores ou de pais e mestres para melhorar o nível do ensino básico sem aumento desordenado das mensalidades pagas, cooperativas de crédito-mútuo ou cooperativas que unem trabalho e capital para a concretização do sonho da casa própria...

A multiplicação de cooperativas de trabalho é rápida também porque a Constituição Federal de 1988 eliminou vários entraves burocráticos resultantes da obrigatoriedade de fiscalização da cooperativa por seu órgão normativo (BNCC conveniado com o BC para as cooperativas de crédito, BNH para as cooperativas habitacionais e INCRA para todas as demais cooperativas), e outorgou às cooperativas sua própria autogestão.

Enquanto não surgir nova lei cooperativista caberia ao Sistema OCB a orientação do movimento cooperativo, bem como a manutenção atualizada do cadastro das sociedades que o Movimento Cooperativo Brasileiro considera cooperativas. Mas o próprio sistema OCB está em reorganização para se adaptar ao Plano Real. Com estrutura em forma de pirâmide, compreende a OCB, Organização das Cooperativas Brasileiras (com sede em Brasília), na cúpula: depois vêm suas filiadas estaduais, as OCE's ou Organizações Cooperativas Estaduais (sediadas nas capitais dos Estados) e, na base, as cooperativas inscritas em cada OCE.

Vejamos, a seguir, alguns impactos do Plano Real sobre os principais setores do movimento cooperativista brasileiro. Destacaremos as cooperativas dos centros urbanos brasileiros devido ao excepcional dinamismo de algumas categorias cooperativistas durante o Real. Isto significa que excluímos as chamadas cooperativas de trabalhadores rurais volantes ou de "bóias frias" - raras, pouco representativas e polêmicas, geralmente consideradas falsas cooperativas e criticadas pelo próprio movimento cooperativista brasileiro.

Entre as cooperativas urbanas, o destaque é para as cooperativas de trabalho, as cooperativas de crédito-mútuo e as cooperativas de consumo. E no setor agrupecuário, para as cooperativas de produtores agrícolas e de crédito agrícola. Outros tipos de cooperativas, inclusive mistas, não serão tratados no limitado espaço deste capítulo, embora também sofram os principais impactos que afetam, de modo geral, todas as categorias de cooperativas de nosso País.

1. Cooperativas Urbanas de Trabalho

Os cooperativistas costumam distinguir as cooperativas de trabalho das cooperativas de serviços, de acordo com recomendação da OIT(Organização Internacional do Trabalho): as cooperativas de trabalho ou de trabalhadores propiciam trabalho a seus associados, profissionais autônomos, mediante contratos ou convênios com terceiros, pessoas jurídicas públicas e/ou privadas; e as cooperativas de serviços atendem à demanda de seus associados, geralmente trabalhadores ou agricultores independentes, quanto a equipamentos, comercialização, crédito e outros serviços.

As cooperativas urbanas de trabalho representam a forma organizatória mais procurada pelos desempregados durante o Plano Real. Aliás, em maio/96, o nível de desemprego aferido pelo IBGE em seis regiões metropolitanas, foi o maior registrado desde 1992, se comparado a cada mês desse período. É que ao efeito das tecnologias poupadoras de mão-de-obra e da dura concorrência dos importados, sobrepôs-se a forte desaceleração da economia promovida pelo Governo, o que alterou substancialmente o cenário econômico.

Então, os ex-trabalhadores da área privada e da área pública passaram a utilizar suas pequenas poupanças, o FGTS ou a "recompensa financeira" que receberam por demissão voluntária, para integralizar cotas de associados de cooperativas em funcionamento, ou para fundar nova cooperativa de trabalho.

Os associados são profissionais ou técnicos autônomos que buscam, pela união de recursos e da força-de-trabalho, adquirir tecnologia, investir em marketing, administrar contratos, negociar com clientes a prestação de serviços, solucionar problemas econômicos e outros, segundo as normas da legislação cooperativa em vigor no Brasil.

Devido à diversificada tipologia da categoria "cooperativas de trabalho" e os limites deste estudo, veremos,as formas organizatórias mais em evidência durante o Real: cooperativas da área de saúde - médicos, odontólogos, psicólogos e outros profissionais qualificados; cooperativas da área cultural - especialmente as recém-criadas cooperativas de ensino; cooperativas de serviços técnicos, transporte, artesanato e algumas outras.

1.1. Cooperativas da Área de Saúde

Cooperativas de trabalho médico Há vários modelos de cooperativas de prestação de serviços médicos. Seus associados podem ser profissionais de diversas especialidades, ou especialistas de determinada área (cooperativa de anestesistas ou de cardiologistas, por exemplo), ou cirugiões e suas equipes de apoio etc.

Em todos esses casos, os associados são autogestores da empresa cooperativa: contratam a prestação de servicos com terceiros, constroem ou alugam hospitais e ambulatórios, e/ou fazem convênio com hospitais públicos ou particulares, centros cirúrgicos, UTIs, berçários, ambulatórios etc.

É raro mas há, também, cooperativas que têm como associados tanto médicos como usuários ou pacientes. Ou cooperativas somente de usuários dos serviços de saúde (especialmente no caso de doenças crônicas), nas quais os médicos são profissionais contratados. Em qualquer caso, as taxas de pagamentos dos associados são fixadas com base nos custos dos serviços, na remuneração dos profissionais e na taxa de administração da cooperativa.

No Brasil predomina o tipo de cooperativa constituída por médicos-cooperados de diversas especialidades, que atendem, em seu próprio consultório ou clínica e mediante prévia marcação, os portadores de carteira expedida pela Cooperativa. Na carteira está inscrito o Plano de Saúde que foi conveniado com a cooperativa de médicos. Tais planos, que vão do mais simples ao mais abrangente, são contratados com a cooperativa por empresas públicas ou privadas, para seus funcionários e dependentes, ou por pessoas físicas, para si e seus dependentes. As prestações mensais variam de acordo com a abrangência de cada plano, a faixa etária do paciente etc.

Cooperativas de odontólogos, psicólogos, enfermeiros, técnicos de laboratórios de análises etc

Adotam mecanismos de funcionamento, de remuneração dos profissionais associados, de custos e de planos de atendimento, semelhantes às cooperativas de médicos.

Repetem-se nas cooperativas da área de saúde, as principais conseqüências diretas do Plano Real já indicadas para as cooperatrivas em geral: descapitalização, terceirização, cortes de despesas com pessoal, com material e equipamentos, aceleração da busca de qualidade e produtividade etc.

No caso das cooperativas da área de saúde, entretanto, podem ser apontadas algumas conseqüências indiretas peculiares, decorrentes da imperiosa necessidade de enxugamento de custos. Assim, como as empresas de todos os tipos de atividade, quer sejam privadas ou públicas, estão reduzindo sua mão-de-obra, surgem, pelo menos, três situações novas que agravam os custos dos planos de atendimento à saúde:

as firmas contratantes diminuem o volume de seus contratos;

os desempregados, como pessoas físicas, não têm condições financeiras de subscrever planos ou seguros de saúde;

aumenta muito a procura de atendimento ambulatorial, hospitalar, odontológico, psicológico e outros, por parte dos recém-desempregados, já que a firma empregadora geralmente garante ao demitido o direito a essas assistências durante seis meses. Então, diante da intranqüilidade do amanhã, o desempregado procura tratar os problemas de sua saúde e de seus dependentes, antecipando intervenções cirúrgicas não urgentes, realizando exames, quer sofisticados, quer laboratoriais rotineiros, para prever possíveis tratamentos dispendiosos etc. Deturpa-se, portanto, o objetivo da medicina preventiva e desarticulam-se os cálculos de probabilidades de atendimento dos segurados, que constituem a base da previsão de custos dos planos de saúde.

Ao mesmo tempo, a proibição de repassar o aumento dos custos dos planos de saúde às empresas contratantes, contribui para complicar a já difícil situação financeira das empresas privadas do setor saúde.

E por último, porém não menos importante, há o problema da deterioração da estrutura de assistência à saúde, já que as empresas nem sempre conseguem repor as peças de seus equipamentos, quanto mais adquirir avançadas tecnologias para exames especializados. Sem os ganhos das aplicações financeiras e sem linhas especiais de crédito, estão impossibilitadas de fazer novos investimentos, prevendo-se, além de significativo sucateamento, impossibilidade de atendimento condigno em futuro próximo.

Dentre as cooperativas de trabalho, merecem referência especial:

o complexo UNIMED, por ser um modelo que já ultrapassa três décadas de prestação de serviços na área da saúde, apesar de todas as adversidades conjunturais e estruturais da economia brasileira;

as COOPERs de SAÚDE , criadas pelo PAS, Plano de Assistência à Saúde, da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Complexo UNIMED

Denominado Complexo Cooperativo Empresarial Comunitário UNIMED, começou a funcionar em 1967, apenas com a primeira cooperativa de trabalho de médicos, fundada em Santos (Estado de São Paulo), por Edmundo Castilho. E reune atualmente reune uma dezena de organizações-tipo como a UNIMED Seguradora, UNIMED Administradora, UNIMED Sistemas (rede de informática e "softwares" de uso nacional e internacional), UNIMED Participações, a UNIMED Mercosul, a UNIMED Sindicato Patronal, UNIMED cooperativa de trabalho médico, Unicred (cooperativa de crédito), CEU (Centro de Estudos UNIMED) e USIMED (cooperativa de usuários de serviços de saúde). Além disso, o Complexo UNIMED representa as cooperativas do setor saúde da América Latina junto à Aliança Cooperativa Internacional (ACI), fundada em 1895 e que reune atualmente cooperativas de 82 países-membros, o que significa uma população aproximada de 700 milhões de pessoas.

Dentre os componentes do Complexo UNIMED, deve ser destacada, por sua importância e originalidade, a UNIMED MERCOSUL , fundada em 1995, com o objetivo principal de desenvolver um sistema de cobertura assistencial aos usuários dos planos de saúde da UNIMED/Brasil e cooperativas similares dos países do Mercosul, com residência temporária em um desses países ou simplesmente em trânsito, mediante a apresentação da Carteira Assistencial UNIMED-CASMU.

Somente com a pluralidade de funções e a firme determinação dos médicos-associados é que o Complexo UNIMED conseguiu sobreviver aos "choques" e "pacotes" dos últimos dez anos, além de outras turbulências provenientes sobretudo da interferência do Governo no mercado dos planos de saúde.

No primeiro ano do Plano Real, as UNIMEDs enfrentaram a persistência de problemas conjunturais anteriores mas agravados pela descapitalização acelerada decorrente do fim da "ciranda financeira" e dos altos juros bancários. Então, as UNIMEDs aceleraram a racionalização de seus serviços e a revisão de seus custos. Não puderam mais fazer investimentos em hospitais, ambulatórios e avanço tecnológico em geral, por falta de recursos. Mas têm contado com a compreensão dos médicos-associados-cooperadores, que passaram a contribuir diretamente para a captação interna dos recursos indispensáveis a seu adequado funcionamento.

No balanço geral, as cooperativas do complexo UNIMED consideram positiva a reengenharia administrativa que intensificaram devido ao Plano Real. Entretanto, manifestam esperança na retomada do desenvolvimento do País, em base duradoura e auto-sustentável, para a criação de condições de reinício de investimentos infra-estruturais e para a ampliação de seus serviços no Brasil. Além disso, concentram esforços para sua internacionalização, seguindo a tendência da economia globalizada.

COOPERs DO PAS

Merece citação especial, por sua originalidade e pioneirismo na área da saúde pública, a recente experiência idealizada pela Prefeitura da Capital paulista - o PAS ou Plano de Assistência à Saúde com base em cooperativas.

Inicialmente foi prevista a criação da COOPERSAÚDE ou Cooperativa de Desenvolvimento da Saúde da Comunidade, nas medidas preparatórias da experiência-piloto de Perus-Pirituba. Mas a proposta do PAS foi sendo rapidamente ajustada aos problemas que surgiam na prática. Assim, por exemplo, previa-se que os cooperados seriam todos os funcionários do setor da saúde da prefeitura. Mas na realidade, houve resistência de uma parte do corpo médico e de funcionários de nível médio.

Essa resistência, que geralmente ocorre quando são implantadas mudanças, no caso do PAS recebeu um componente de caráter político, acirrado durante a disputa eleitoral de candidados a prefeito do município de São Paulo.

Logo em seguida à experiência cooperativista de Perus/Pirituba, a prefeitura dividiu a cidade de São Paulo em 14 módulos - 1.Centro, 2. Butantã/Lapa, 3. Ipiranga/Sapopemba, 4. Mooca/Vila Matilde, 5. Itaquera/Guainazes, 6. São Miguel Paulista, 7.Santana, 8. Perus/Pirituba, 9. Parelheiros, 10. Campo Limpo, Freguesia do Ó/ Brasilândia, 12. Jabaquara, 14. Ermelino Matarazzo, 15. Tatuapé/Penha (nota: não há o no 13).

Cada um dos 14 módulos conta com hospital, posto de saúde e pronto-socorro, gerenciados por uma COOPER-PAS ou "cooperativa-mãe", que reúne funcionários públicos municipais de nível superior que aderiram ao PAS (médicos, psicólogos, nutricionistas, enfermeiros). Entre suas funções estão a administração da verba repassada pela prefeitura, contratação e dispensa de pessoal, realização de compras etc.

Em cada módulo, subordinada à COOPER-PAS, encontra-se a COOPERMED, constituída por funcionários de nível médio da prefeitura, como auxiliar de enfermagem, auxiliar administrativo, segurança e outros.

E com a função de preencher as vagas de funcionários que não aderiram ao PAS, foi criada também, em cada módulo, a COOPERPLUS, cooperativa que reúne médicos e pessoal de nível médio que não trabalhavam na prefeitura. Não tem poder de decisão e destina-se a suprir as vagas de funcionários que não aderiram ao PAS

Os usuários são pessoas que não têm recursos para subscrever planos privados de saúde. Inicialmente previa-se seu cadastramento pelo PAS, mediante compromisso da Prefeitura Municipal pagar uma taxa mensal por pessoa cadastrada. Depois a prefeitura dispensou a apresentação de "carteirinha" de cadastramento e adotou o repasse de verbas às cooperativas-mães, COOPERPAS, pela estimativa de usuários da rede municipal de cada módulo - ou ppc, população potencialmente cadastrada. O valor de R$ 10,96 por usuário em potencial é menor do que os doze reais que foram estimados pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da Universidade de São Paulo, com base em enquete junto às seguradoras de saúde.

A prefeitura repassa à COOPERPAS, ainda, recursos para a reforma de hospitais, compra de equipamentos, ampliação do número de leitos etc.

As despesas da COOPERPAS são constituídas de pagamento aos cooperados, às cooperativas subcontratadas, serviços de manutenção e compra de medicamentos.

O controle das despesas das COOPERPAS é feito, em cada uma delas, por meio de serviços contábeis realizados por empresa contratada; auditoria de empresa auditora também contratada, cujo relatório é enviado mensalmente à Prefeitura; e análise externa, a cargo da FIA, Fundação Instituto de Administração, da USP, que analisa a eficácia da gestão de todas as cooperativas..

De modo geral, os funcionários públicos municipais, reconhecidamente mal remunerados apesar da relevância de suas atribuições, encararam sua participação no PAS como importante oportunidade para melhorar suas condições de trabalho e de remuneração. Foram licenciados de suas funções na prefeitura para ingressar na COOPERPAS ou na COOPERMED. Para evitar o emperramento dos trabalhos programados pelo PAS, os funcionários públicos municipais que não aderiram ao PAS foram remanejados e, para desempenhar suas funções, a Cooperplus conta com pessoal que não trabalhava na Prefeitura de São Paulo..

A remuneração dos cooperados varia de acordo com o número de horas trabalhadas. De modo geral, em fim de outubro de 1996, para 20 horas semanais de trabalho : um médico recebia R$ 3.200; um dentista, R$ 2.500; um assistente social, R$ 2.000; um auxiliar de enfermagem R$ 1.000 e um escriturário, R$ 600 - níves considerados bem maiores que os anteriores, quando trabalhavam como funcionários muncipais. Mas há também a possibilidade de que, se houver "sobra" ou diferença positiva entre receita e despesa, um percentual será dividido entre os cooperados, na proporção das horas trabalhadas.

Outro ponto forte do PAS é a observação do horário de atendimento. Todos cumprem o horário de trabalho e não há mais sabotagem de aparelhos, como os de raioX, antes tão freqüentes.

1.2. Cooperativas da Área Cultural

Ensino deficiente, professores mal remunerados, elevadíssimos índices de evasão escolar e repetência, compõem o quadro atual do ensino público oficial. Então, ao invés de atuar como mecanismo de mobilidade social, a escola pública mantém e até amplia as desigualdades sociais...

E assim, os pobres, que só têm acesso à precária educação estatal, são barrados nos vestibulares das melhores faculdades oficiais gratuitas do País, enquanto aqueles que podem pagar uma boa formação básica chegam ao melhor ensino superior e, conseqüentemente, aos melhores empregos públicos e privados.

A necessidade de equacionamento desse problema torna-se mais urgente quando se considera, não apenas a situação de injustiça social interna, mas também a necessidade de mão-de-obra qualificada para a integração do País no mercado mundial globalizado.

As cooperativas, entretanto, têm possibilidade de contribuir para a atenuação dos problemas internos do País, desde que funcionem democraticamente e contem com a participação e a fiscalização dos próprios associados.

Aliás, em vários Estados brasileiros estão em plena expansão as cooperativas que reunem pessoas de seguimentos sociais de renda média, cujo objetivo principal consiste em oferecer a seus filhos elevado padrão de ensino básico a preço de custo. Como os pais não têm condições de pagar os elevados preços das instituições consideradas de primeira linha, e rejeitam o decadente ensino público, a alternativa é o cooperativismo. Daí, a multiplicação de cooperativas de professores, ou de pais e mestres (ensino em todos os níveis) ou de alunos (ensino técnico).

No setor educacional o cooperativismo representa, portanto, uma esperança. Mas ainda tem um longo caminho a percorrer, sobretudo porque até agora permanece limitado quase exclusicamente ao ensino primário e secundário. Nas áreas de pesquisa e tecnologia, porém, estão em plena eferverscência as cooperativas de trabalho, que reunem especialistas e técnicos, como se verá no item seguinte.

Ainda na área cultural, estão surgindo cooperativas de artistas de teatro, cinema, TV, rádio, orquestra, e outras. No Estado de São Paulo, a desativação de serviços culturais oficiais, sobretudo da área estatal, devido em grande parte à cessação de comissionamentos, no início de 1995, provocou não apenas a criação de cooperativas de artistas, como também o aumento dos associados de cooperativas culturais já existentes.

1.3. Cooperativas de Áreas Técnicas:

Direito, Informática, Comunicação, etc.

Neste setor o crescimento cooperativista tem sido excepcionalmente significativo. A título de exemplo destacaremos algumas recentes cooperativas de técnicos de diversas áreas:

COOPERTEC, Cooperativa de Serviço de Técnicos de Engenharia e Administração do Estado de São Paulo, foi fundada na Capital de São Paulo, por ex-funcionários da extinta COBRAP - Cia. Brasileira de Projetos Industriais;

EMANEZ - Sociedade Cooperativa Ltda de Prestação de Serviços, em São Paulo (SP), que reune um grupo Multiprofissional para sua defesa econômica, jurídica e social, e para aprimoramento, entrosamento e complementação de suas atividades;

COONATUR, Cooperativa dos Profissionais da Área de Natureza e Turismo Ltda, sociedade multiprofissional e interdisciplinar, que desenvolve atividades na área do ecoturismo, meio ambiente e educação ambiental, nos campos privados e com interconexões com profissões e áreas afins.

GCA, Sociedade Cooperativa, em São Paulo (SP), reúne profissionais com vivência multidisciplinar e experiência profissional em empresas privadas e públicas. O amplo elenco de suas atividades inclui proteção, preservação e gestão ambiental.

GEOCOOP, Cooperativa de Trabalho dos Consultores Ltda, no Rio de Janeiro (RJ) que oferece projetos de engenharia e estudos ambientais.

DOMINIUM Coop, Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda, do Rio de Janeiro (RJ), que oferece auditoria, assessoria e consultoria a cooperativas, bem como serviços de fundação, legalização, contabilidade e administração de cooperativas.

GOLDENCOOP/CG, Cooperativa de Trabalho de Pesquisa e Promoção de Vendas de planos de saúde especiais da Golden Cross para cooperativas, que funciona no Rio de Janeiro (RJ).

PROCOOP, Cooperativa de Profissionais em Projetos, Orçamentos e Obras Ltda, no Rio de Janeiro (RJ), que trata de orçamentos, planejamentos e serviços de engenharia mecânica, elétrica e civil.

JOINT CONSULT, Cooperativa de Consultores de Processamento de Dados Ltda, no Rio de Janeiro (RJ), que desenvolve sistemas e faz manutenção de micro-computadores.

ENFOQUE, Cooperativa de Trabalho de Profissionais Especialistas em Sistemas Empresariais Ltda, no Rio de Janeiro (RJ), que oferece soluções para sistemas empresariais.

COOPA-ROCA, Cooperativa de Trabalho Artesanal e de Costura da Rocinha, no Rio de Janeiro (RJ) - citada na publicação da DOMINIUM, Informativo das Cooperativas (ano I, nº 4, p.7), "Cooperativismo Popular ou Cooperativismo Selvagem ?"

COOPERDATA, que reuniu, inicialmente, 450 digitadores da SERPRO (Serviço de Processamento de Dados).

Outras muitas cooperativas estão em fase de organização na área técnica. Representantes do Instituto Victus Cooperativa de Trabalho, consideram, porém, que se trata de um movimento periférico em relação ao sistema OCB. Aliás, no Rio de Janeiro (RJ), a grande safra de novas cooperativas de trabalho vem estimulando o debate sobre a representatividade do sistema OCB, com o argumento principal de que a Organização das Cooperativas Brasileiras sempre esteve mais próxima do cooperativismo agroindustrial. Deve-se observar, porém, que apenas recentemente o setor cooperativista de trabalho começou a crescer, enquanto as cooperativa de produtores rurais surgiram com o cooperativismo brasileiro, no final do século passado e foram estimuladas pelos poderes públicos para a defesa de determinados produtos agrícolas de consumo interno e de exportação.

1.4. Cooperativas de Transporte

Funcionam no Brasil, há muito tempo, cooperativas de taxistas, motoristas, caminhoneiros e outros. A novidade, no período do Plano Real, é o aumento do número de seus associados e, ao mesmo tempo, a criação de várias outras cooperativas semelhantes, nas principais cidades brasileiras.

Recente exemplo de cooperativação de desempregados é a Cooperativa Comunitária de Transpostes Coletivos, fundada na Capital paulista por 500 ex-funcionários da CMTC. Há, também, a CVT, Cooperativa Transportadora de Veículos, que trabalha para empresas montadoras.

Nas grandes capitais brasileiras o aumento crescente do tráfego áereo vem exigindo o aumento de pessoal qualificado, desde pilotos a controladores de vôo e pessoal de escritório, o que justifica o recente aparecimento de cooperativas nesse setor. Ao mesmo tempo, nas cidades portuárias, estão surgindo mais cooperativas de transporte marítimo ou fluvial, de práticos de porto etc

Vejamos, a seguir, a problemática categoria cooperativista de consumo, embora historicamente tenha sido a primeira cooperativa fundada no Brasil de que se tem notícia - a Associação Cooperativa dos Empregados da Cia. Telefônica, em Limeira (SP), em 1891.

2. Cooperativas de Consumo

De modo geral, as cooperativas de consumo não têm conseguido sobreviver à concorrência das grandes redes de super e hipermercados. Abaladas por insolvências crônicas, seus problemas são também agravados pela falta de estrutura cooperativa própria de financiamento, ou seja, de um Banco das Cooperativas - que está em processo de criação, como já foi dito (cf. nota 2 no final deste capítulo). E nos períodos em que os supermercados capitalista tiveram acesso a linhas especiais de crédito, as cooperativas foram excluídas porque seu capital social é constituído de cotas-partes impenhoráveis.

Por outro lado, desde que, há muitos anos, foi suspensa a isenção do imposto de circulação de mercadorias, as cooperativas de consumo começaram a decair. Somente umas poucas, abertas ao público, racionalizaram-se e ampliaram-se, conseguindo relativo sucesso porque venceram o empirismo e partiram para o modelo de administração empresarial. Já as cooperativas de consumo, fechadas a empregados de grandes empresas públicas ou privadas, continuam sendo pequenos "negócios" dependentes do "paternalismo" empresarial.

Entre as poucas exceções de cooperativas de consumo que conseguiram sobreviver aos desastrados "pacotes" de estabilização da economia brasileira, está a COOPERHODIA - Cooperativa de Consumo dos Empregados do Grupo Rhodia, que desde 1976 abriu suas portas à comunidade. Em vinte anos o número de associados da rede COOPERHODIA saltou de pouco mais de 17 mil para 500 mil. Em outubro/96 a COOPERHODIA informou alguns dados importantes de seu complexo cooperativo, na revista COOPERHODIA Escrita (ano XIX, n.153): 10 lojas totalmente informatizadas; 17.000 itens comercializados; 3 Drogarias; corretora de seguros de automóveis, residências, vida e acidentes pessoais a todos os associados, além dis 500 mil associados da rede - a COOPERHODIA Corretora de Seguros Ltda.

Outro assunto que durante muito tempo preocupou as cooperativas de consumo e hoje parece superado, é a polêmica correção monetária do capital dos associados. Atualmente predomina o entendimento de que essa correção só seria possível nas cooperativas de crédito, já que nas demais categorias de cooperativas o capital social destina-se a prestar serviços aos cooperados e não a empréstimos financeiros. Não têm a finalidade de frutificar, de render juros porque são capital-meio e não capital-fim, ou seja, não é usado para reprodução econômica. Na cooperativa de consumo, o capital-meio é obrigatoriamente aplicado na aquisição de bens necessários à economia pessoal e doméstica, para atendimento da demanda dos próprios associados.

De qualquer forma, polêmicas à parte, o que se verifica é que a categoria cooperativista de consumo já vinha fenecendo há muito tempo. Descapitalizaram-se principalmente com o fim da ciranda financeira e com as medidas anti-inflacionárias do Plano Real. Sem adequado capital de giro, não têm condições de competitividade em nível de nossa economia interna, nem de ajustar seu funcionamento para a emergente economia global.

3. Cooperativas Agrícolas

A maioria enfrenta graves problemas. Aliás, tal como os agricultores brasileiros, há muitos anos as cooperativas estão fenecendo, submersas em grave endividamento junto a bancos oficiais, devido sobretudo às elevadas taxas de juros - as quais, por sua vez, são reflexo, sobretudo, dos crescentes déficits orçamentários do País e da desordem das contas públicas.

Mas no setor agrícola-cooperativo a questão também apresenta o complicador sempre citado - a falta de um Banco das Cooperativas, que apesar de constituir antigo anseio cooperativista, apenas recentemente começa a se tornar realidade (cf. nota 2 no final deste capítulo). E além disto, apresenta também os problemas dos produtores agrícolas brasileiros decorrentes da escassez de créditos oficiais especiais, destinados à agricultura, área que no mundo inteiro conhece problemas recorrentes.

Devido à falência do Estado brasileiro como provedor de recursos financeiros, as cooperativas de produtores agrícolas tentam socorrer seus associados inadimplentes com o setor bancário. Nos casos em que adiantaram recursos para o plantio e assumiram, ao mesmo tempo, pesados compromissos com bancos comerciais, foram obrigadas a sacrificar seu capital de giro ou desfazer-se de parte do ativo fixo para atender os pagamentos de empréstimos.

Enfrentando todas as dificuldades, todavia, 8 (oito) grandes cooperativas agrícolas, reunidas na "Trading Cooperativa" EXIMCOOP, Exportadora e Importadora de Cooperativas S/A, vêm operando desde 1990 na compra de soja, farelo e óleo, que revendem para sua subsidiária GRAINCOOP, em Curaçao, a qual negocia com um grupo de 40 clientes compradores na Europa. Segundo o Informativo OCB, de jan/96, a Eximcoop apresentou expressivo volume de compras em 1995; algo em torno de US$ 550 milhões, incluindo as operações nos mercados externo e interno.

Solução criativa para reduzir custos operacionais, utilizar incentivos governamentais, obter financiamentos especiais e reduzir os riscos, a EXIMCOOP surgiu para comercializar, no exterior, os produtos das cooperativas associadas e importar insumos para a produção agropecuária. Com sede em São Paulo (SP), suas atuais oito cooperativas-fundadoras localizam-se nos Estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

4. Cooperativas de Crédito

Os reajustes impostos no primeiro ano do Real refletiram-se diferentemente nas cooperativas de crédito agrícola e nas cooperativas de crédito-mútuo urbanas.

no caso do crédito agrícola, não houve praticamente benefícios imediatos por vários motivos, entre os quais o ressurgimento dessas cooperativas somente com o fim do regime ditatorial, dada a grande oposição que sofreram de 1964 até os anos 80. E quando tais cooperativas começaram a reaparecer, sobretudo partir da metade dos anos 80, encontraram os agricultores descapitalizados e, freqüentemente, inadimplentes. Por isso, o falido Estado Brasileiro deixou as cooperativas de crédito agrícola ocuparem o espaço que não mais lhe interessava, nem tampouco interessava ao setor bancário capitalista.

no caso do crédito mútuo, paradoxalmente, as cooperativas poderiam se desenvolver porque a inflação, durante o Plano Real, está sendo mantida em baixos níveis, como vimos: cerca de 1% ao mês, sendo que em setembro de 1996 a Fipe registrou índice inflacionário de 0,07 na Capital de São Paulo. Mas justamente agora, a capacidade de empréstimo está diminuindo por outra causa: as elevadas taxas de desemprego. Ou explicando de outro modo: como os empréstimos concedidos dependem da capacidade de poupança dos associados, geralmente funcionários de empresas privadas ou públicas, as demissões em massa dos trabalhadores reduzem drasticamente a capacidade de poupança da cooperativa de crédito mútuo.

Todos os tipos de cooperativas de crédito, tal como as cooperativas de outras categorias, ainda sofrem outros problemas, não menos importantes. Lamenta-se mais uma vez, a longa demora na constituição de um Banco Cooperativo do Brasil (cf. nota 2, no final deste capiítulo) que lhes ofereça crédito adequado, sem paternalismo, nem a exploração dos altos juros bancários capitalistas. Tal lacuna, que apenas recentemente começa a ser superada, insiste-se, é também remanescência da longa oposição do Estado autoritário, iniciada em 1964 quando desmantelou deliberadamente as cooperativas de crédito agrícola e urbano. A base dessa oposição não era, de fato, técnica mas resultava de interesses financeiros-corporativistas, que temiam a concorrência das cooperativas.

Apesar de tanta adversidade, as cooperativas de crédito rural e urbano, entretanto, buscam crescer via integração vertical (Centrais, Federações e Confederações), como se observa no Rio Grande do Sul. Tal crescimento, entretanto, tende a ser revisto diante da tendência de se substitutir a verticalização das empresas pela horizontalidade, a caminho da redução de custos e da qualidade total.

Observações Finais

A mais visível consequência do Real sobre as atividades cooperativistas é o aumento acelerado da descapitalização e, conseqüentemente, a diminuição do capital de giro, dos investimentos em ampliação e/ou novas instalações, máquinas e equipamentos, bem como em treinamento de pessoal.

A incidência de tais problemas, entretanto, é mais grave nas categorias de cooperativas que já apresentavam sérios problemas, especialmente as agrícolas e as de consumo. Já as cooperativas de crédito-múto e o emergente setor cooperativista de crédito agrícola, encontram no Plano Real a compensação de conseguir recompor seus planos de empréstimos aos associados a juros módicos - o que era impossível em economia corroída por inflação galopante. Por outro lado, o extraordinário crescimento atual das cooperativas urbanas de trabalho e de prestação de serviços resulta, sobretudo, da intensa necessidade de busca de novas formas organizatórias da mão-de-obra liberada pela aceleração do desemprego e pelas "demissões voluntárias" em empresas privadas e públicas.

Outro aspecto das conseqüências do Plano Real sobre as cooperativas, talvez o menos visível porém de importância fundamental, é o grande impulso que as obrigou a enfrentar o desafio de reengenharia interna e, ao mesmo tempo, de aceleração da busca de Qualidade e Produtividade segundo os padrões impostos pela economia globalizada e planetária.

Em todos os casos as cooperativas - - associações sem fim lucrativo cuja variada tipologia dedica-se ao atendimento de necessidades econômicas, sociais e educacionais dos próprios associados - procuram ajustar-se às difíceis etapas de estabilização da economia. Mas precisam multiplicar ainda mais suas forças para se adequarem também à globalização e à Sociedade Informacional ou do Conhecimento, que revolucionam nosso final de século e de milênio.

Nunca será demais lembrar, entretanto, que as cooperativas têm uma potencialidade muito importante porque conseguem conjugar a racionalidade econômica a uma proposta de caráter doutrinário. Assim é que, no plano macro, representam formas organizacionais com possibilidade de atuar como técnica e, ao mesmo tempo, como ética reguladora dos mecanismos econômicos, sem prejuizo da utilização prática das conquistas da ciência e da tecnologia; e no plano micro, revelam-se eficientes guardiãs da cultura e dos valores locais, formadoras da cidadania responsável, centro de treinamento e de participação democrática e, sobretudo, forma de equilíbrio entre as forças conservadoras e as forças de mudanças que estão ocorrendo no sistema Estado-Nação e nas relações de poder.

Nota: Em 26/setembro/96, o presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, recebeu do presidente da OCB, Dejandir Dalpasquale , acompanhado de representantes do segmento cooperativo de crédito, a declaração de propósito de criação do Banco Cooperativo do Brasil. Esta instituição tem como objetivo apoiar as cooperativas de crédito e oferecer-lhes os mesmos produtos e serviços de um banco comercial, porém a custos financeiros mais baixos. O controle do Banco será efetuado por 11 centrais cooperativas e terá um capital incial de R$ 9 milhões. Prevê-se uma rede bancária-cooperativa com 23 agências e um total de 337 cooperativas de crédito, com 4509 mil associados.